Juiz condena Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis a pagarem dívida a uma arquiteta de Porto Alegre

Execução. Extinção do feito, nos termos do art. 794, I, do CPC, por não haver expressa manifestação do credor sobre o interesse no prosseguimento. Presunção de satisfação da execução.

Inadmissibilidade - Não há como presumir a quitação pelo executado da dívida excutida - Existência de petição anterior da parte credora, demonstrando interesse em cobrar o valor restante, não abarcado pelo depósito efetuado pela parte devedora - Afastamento da sentença que extinguiu a execução - Recurso provido.

Começa prazo de entrega para IRPF 2008

Em São Paulo, cartão consome R$ 35 mi em compras miúdas

Projeto proíbe saques com cartão corporativo do governo

Indenização por morte e lesão pode ter prioridade judicial

Projeto pede publicação de gastos com corporativos

Judiciário conta com R$ 312 milhões para obras em 2008

Lei nº 11.617, de 19 dezembro de 2007

Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

TJ-MS não concede indenização por desmanche de noivado

TJ manda Ipasgo indenizar segurada em período de carência

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

Pet Shop é condenado por vender cães contaminados

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

Paciente queimada em cirurgia vai receber indenização do município

Decreto Legislativo nº 112, de 2007

Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.